Devolução de terreno no bairro Seminário é discutido na Comissão de Urbanismo

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (9), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou o parecer favorável, do vereador Jonny Stica (PT), ao projeto do Executivo que reverte a doação de um terreno, localizado na rua Vicente Machado, para a família do senador da República Roberto Requião (PMDB/PR). A proposição (005.00023.2014) deve ser apreciada em primeiro turno, pelo plenário, na próxima semana.
 
Conforme esclarece o texto de justificativa, trata-se de uma reversão de propriedade, pois o mesmo terreno foi doado à Prefeitura por Wallace Thadeu de Mello e Silva e sua mulher Lucy Requião de Mello e Silva no ano de 1949, com o objetivo de que se fizesse a continuidade da rua Prudente de Morais, conforme a lei municipal 168/1949.

A doação tinha como condicionante a devolução da propriedade para o doador ou seus herdeiros, caso o projeto não fosse realizado. De acordo com o artigo segundo da lei, “nenhuma compensação ou indenização será devida aos proprietários do imóvel acima, mesmo que na faixa de terreno objeto da doação exista qualquer edificação”.

O projeto, que foi enviado à Câmara pelo então prefeito em exercício Paulo Salamuni (PV), obteve dois pareceres, um deles do presidente do colegiado, vereador Bruno Pessuti (PSC). “Há que se verificar que a restituição do imóvel ao doador, da maneira simplista como se está a propor, poderia ser entendida como doação, uma vez que, em nosso entendimento, já se operou a prescrição da pretensão de restituição pelos antigos proprietários”, diz o texto.

Já o parecer de Serginho do Posto (PSDB) salienta que houve a regularização, por parte dos interessados, das pendências relativas ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, Serginho do Posto solicitou um parecer da Procuradoria do Município sobre o tema, para que possa embasar a votação dos vereadores em plenário.